Confira a agenda do Gestor para o mês de Março de 2015
FISCAP
Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).
- Dia 02/03: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2015.
- Dia 13/03: Último dia para envio das informações relativas ao mês de janeiro de 2015 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).
SIACE/LRF
Executivo Municipal
- 30/03/2015: Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre do exercício em curso (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).
SIACE/PCA
Executivo Municipal
Prazos para envio ao TCE da Prestação de Contas Anual, em formato eletrônico – SICOM/PCA (Art. 3º, caput da INTC n. 03/2014):
- 31/03/2015 – Último dia para envio ao TCE.
SICOM – Acompanhamento Mensal
Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais
- 01/03/2015 – Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2015.
- 12/03/2015 – Último dia para envio das informações relativas ao mês de janeiro de 2015 (Art. 5º, caput da INTC n. 10/2011).