TCE – Agenda do Gestor de novembro 2015
FISCAP
Executivo, Legislativo e Entidades Municipais
Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).
- Dia 01/11: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de outubro de 2015.
- Dia 09/11: Último dia para envio das informações relativas ao mês de setembro de 2015 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).
SIACE/LRF
Executivo Municipal
- 30/11/2015: Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º bimestre do exercício em curso (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).
SICOM – Acompanhamento Mensal
Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais
- 01/11/2015: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de outubro de 2015.
- 09/11/2015: Último dia para envio das informações relativas ao mês de setembro de 2015 (Art. 5º, caput da INTC n. 10/2011).