55º Ciclo de Estudos – Administração Pública – Dia 7 de Abril de 2017
Período de inscrição – 30/03 a 06/04/2017 – Vagas Limitadas
1. LDO e Lei de Responsabilidade Fiscal:
- Critério limitação de empenho, controle de custo, avaliação programas com recursos orçamentários, equilíbrio receitas/despesas, etc.
2. A LDO e a Constituição Pátria:
- Matérias tributárias e de pessoal: obrigatoriedade de vínculo com a LDO.
- Autorização para participação em Consorcios Públicos e parcerias com Terceiro Setor, etc.
3. Legislação aplicável à LDO:
- Vínculos legais;
- Novas finalidades a partir da L.R.F.
PRÁTICA:
4. Roteiro prático de elaboração da LDO:
- Projeto de Lei atualizado e completo;
- Anexo de Metas Fiscais;
- Anexo de Riscos Fiscais;
- Metas e Prioridades.
5. Em relação aos dados financeiros:
- Estimativa de Receita;
- Evolução da Dívida, etc.
6. Compatibilidade entre PPA, LDO e LOA etc:
- Planejamento Integrado
Público Alvo
- Secretários/Servidores Municipais comprometidos com o planejamento e controle das contas municipais
- Servidores com atuação direta ou indireta com administração financeira, contabilidade orçamentária, controle interno e patrimônio no setor público
- Seridores dos poderes executivos e legislativo que trabalham com a execução orçamentária ou planejamento
Palestrante
Especialistas atestados em administração pública (Experiência Prática)
Profª. Lucy Fátima de Assis Freitas
- Contadora Geral da Prefeitura de Belo Horizonte;
- Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público;
- MBA em Auditoria Governamental;
- Representante das Capitais nos Grupos de Procedimentos Contábeis do Tesouro Nacional;
- Membro do Grupo de Trabalho para a Área Pública do CRCMG;
- Coordenadora do Grupo de Trabalho dos Contadores das Capitais na ABRASF.
Prof. Miguel Augusto Barbosa Dianese
- Consultor em Administração Pública (Atuou em mais de 300 Municípios);
- Mestre em Administração Financeira;
- Diretor do Grupo LIBERTAS;
- Pós-Graduado em Controle Externo pelo TCEMG e em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas;
- Professor de Pós Graduação e MBA de Finanças
- Governança Corporativa;
- Consultor/registradona CVM
- Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público;
- MBA em Auditoria Governamental;
- Representante das Capitais nos Grupos de Procedimentos Contábeis do Tesouro Nacional;
- Membro do Grupo de Trabalho para a Área Pública do CRCMG;
- Coordenadora do Grupo de Trabalho dos Contadores das Capitais na ABRASF.