O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), alerta aos Chefes do Poder Executivo municipal que as remessas do módulo “Instrumentos de Planejamento” referentes ao exercício de 2015 devem ocorrer até 02/02/2015 (primeiro dia útil subsequente ao prazo previsto no Parágrafo Único do art. 4º da Instrução Normativa nº 10, de 14 de dezembro de 2011).
Notícias
Publicada Nova Instrução Normativa TCE – 04/2014
Foi publicada nova Instrução Normativa com a seguinte ementa:
MPPR – Estado e Município devem providenciar acolhimento adequado de adolescente com necessidades especiais
A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba ajuizou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, ação civil pública contra o Estado do Paraná e contra o Município de Curitiba para que um adolescente, de 17 anos, portador de necessidades especiais, seja acolhido em entidade adequada, pública ou particular.
RPPS: Publicada nova portaria sobre parcelamento de débitos com os Regimes Próprios
RPPS: Publicada nova portaria sobre parcelamento de débitos com os Regimes Próprios
São permitidas até 240 prestações em parcelamentos especiais
TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 33/2014
COMUNICADO SICOM Nº 33/2014
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento de Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal, comunica que se encontra disponível no portal doSistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) versão 1.1 do PCASP TCEMG – 2015, atualizada em 19/11/2014, acompanhada do resumo das alterações.
Comunica, ainda, que foi publicado oBoletim SICOM n. 6 – Orientações sobre o PCASP e o módulo Balancete Contábil – 2015, com o objetivo de esclarecer o funcionamento do PCASP e o relacionamento com o leiaute do Balancete Contábil.
